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Circ. CEF 483/09 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 483 de 27.07.2009

D.O.U.: 29.07.2009

Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 505 de 26.01.2010.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 288, 387, de 27.05.02, 411, de 26.11.02, 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 469, de 08.03.05, 476, de 31.05.05, 491, de 14.12.05, 526, 529, de 03.05.2007, 535, de 01.08.07 e 567, 25.06.08, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 31, de 21.06.06, 33, de 01.08.07, 04, de 22.01.08, 22, de 14.05.08, 34, de 30.06.08, 44, de 24.09.08, 45, de 02.10.08, 58, de 29.12.08, 08, de 26.03.09, 22, de 14.05.09, 27, de 26.06.09, 30, de 01.07.09, 31, de 03.07.09, da Lei nº 11.945, de 04.06.09, resolve:

1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento - Pró-Moradia;

1.2 Manuel de Fomento - Saneamento Para Todos;

1.3 Manual de Fomento - ( continua ... )

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