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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.462/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.462 de 24.07.2009

D.O.U.: 27.07.2009

Obs.: Rep. DOU de 03.08.2009

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de julho de 2009, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, na Resolução nº 3.719, de 30 de abril de 2009, e no art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:

A - título 1:

I - índice;

II - capítulo 1;

III - capítulo 2;

IV -capítulo 4, seção 3;

V - capítulo 13, seção 1;

VI - capítulo 16, seção 5;

B - título 3:

VII - capítulo 2, seção 1.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GUSTAVO MATOS DO ( continua ... )

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