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IN DRP - RS 62/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 62 de 17.07.2009

DOE-RS: 24.07.2009

Obs.: Ret. DOE de 29.07.2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVII, ficam acrescentados os itens 6.10, 11.2, 14.1 e 14.2, conforme segue:

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEMITEMMERCADORIABENEFÍCIOCRÉDITO ADMITIDO

(% sobre a Base de Cálculo)

PARÁ"6.10Produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovinoCrédito presumido de 10,2%

(Decreto nº 4.676/01, Anexo 1, art. 22)

l,8%"
RONDÔNIA"11.2Carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporideos e gado bovino, caprino, ovino e suíno( continua ... )

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