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Dec. Est. AC 4.418/09 - Dec. - Decreto do Estado do Acre nº 4.418 de 23.07.2009

DOE-AC: 24.07.2009

Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual,

Considerando o disposto na Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009, que trata sobre o adiamento, para as sextas-feiras, de feriados estaduais que caírem em dias úteis, exceto os "alusivos ao aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de agosto)",

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009, referente aos meses de agosto e novembro, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO ÚNICO

FERIADOS DO ANO DE 2009

MÊSDIADENOMINAÇÃOOBSERVAÇÃO
AGOSTO06 (quinta-feira)Início da Revolução AcreanaPonto Facultativo alusivo ao Dia do Início da Revolução Acreana - Lei nº 2.126/2009
NOVEMBRO02 (segunda-feira)Dia de FinadosFeriado Nacional - Lei nº 662/1949
15 (domingo)Proclamação da RepúblicaFeriado Nacional - Lei nº 662/1949
20 (sexta-feira)Tratado de PetrópolisPonto Facultativo alusivo ao Feriado Estadual do dia 17 de novembro - Tratado de Petrópolis - Lei nº ( continua ... )

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