Decreto do Estado do Acre n� 4.418 de 23.07.2009 (Altera o Anexo �nico do Decreto n� 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que edita o calend�rio de feriados e pontos

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Dec. Est. AC 4.418/09 - Dec. - Decreto do Estado do Acre n� 4.418 de 23.07.2009

DOE-AC: 24.07.2009
Altera o Anexo �nico do Decreto n� 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que edita o calend�rio de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 78, inciso VI da Constitui��o Estadual,
Considerando o disposto na Lei n� 2.126, de 19 de junho de 2009, que trata sobre o adiamento, para as sextas-feiras, de feriados estaduais que ca�rem em dias �teis, exceto os "alusivos ao anivers�rio do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolu��o Acreana (6 de agosto)",
DECRETA:
Art. 1� O Anexo �nico do Decreto n� 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que edita o calend�rio de feriados e pontos facultativos do ano de 2009, referente aos meses de agosto e novembro, passa a vigorar com a seguinte altera��o:
"ANEXO �NICO
FERIADOS DO ANO DE 2009

M�S DIA DENOMINA��O OBSERVA��O
AGOSTO 06 (quinta-feira) In�cio da Revolu��o Acreana Ponto Facultativo alusivo ao Dia do In�cio da Revolu��o Acreana - Lei n� 2.126/2009
NOVEMBRO 02 (segunda-feira) Dia de Finados Feriado Nacional - Lei n� 662/1949
15 (domingo) Proclama��o da Rep�blica Feriado Nacional - Lei n� 662/1949
20 (sexta-feira) Tratado de Petr�polis Ponto Facultativo alusivo ao Feriado Estadual do dia 17 de novembro - Tratado de Petr�polis - Lei n� ( continua ... )

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