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Res. Sec. Faz. - MG 4.124/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.124 de 22.07.2009

DOE-MG: 23.07.2009

Altera a Resolução nº 3.894, de 13 de julho de 2007, que define os critérios para as avaliações de desempenho individual e institucional para fins de atribuição das cotas-GEPI, inclusive das cotas vinculadas à conta reserva.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 4º e no § 1º do art. 6º, do Decreto nº 44.569, de 13 de julho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 3.894, de 13 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º A atribuição das cotas-GEPI de que trata o art. 5º do Decreto nº 44.569, de 13 de julho de 2007, será trimestral, na proporção do desempenho do servidor apurado pela chefia imediata nos termos do art. 4º, por meio do formulário Ficha de Avaliação Individual Para Fins de GEPI GEFAZ, disponível no endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br/servidores/Avaliaçãode Desempenho/Avaliação GEFAZCota/GEPI/formulários.

Parágrafo único. O avaliador, para efeito da consolidação dos dados a serem considerados na avaliação trimestral, realizará o acompanhamento mensal de desempenho do avaliado, por meio do formulário Acompanhamento do Desempenho, disponível endereço eletrônico: www.fazenda.mg.gov.br/servidores/AvaliaçãodeDesempenho/AvaliaçãoGEFAZCota/GEPI/formulários.

Artigo 6º O formulário Ficha de Avaliação Individual Para Fins de GEPI GEFAZ, conterá campo destinado ao registro de dados significativos do avaliado, bem como de sugestões de ações a serem desenvolvidas para o aprimoramento do desempenho do servidor." (NR).

Art. 2º Ficam revogados o parágrafo único do ( continua ... )

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