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Dec. Est. RS 46.492/09 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.492 de 17.07.2009

DOE-RS: 20.07.2009

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2913- No art. 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) tabela do inciso II:

( continua ... )
ItemProdutoOperações internasOperações Interestaduais
1Alcool Hidratado40,2664,57
2Gasolina "A"64,42119,22
3GLP138,31170,81
4Óleo Combustível9,9632,48

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