Port. SAF - RJ 492/09 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 492 de 15.07.2009

DOE-RJ: 17.07.2009

Divulga contribuinte enquadrado no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- que o Decreto nº 41.557/2008 institui o Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais,

- que a Resolução/SEFAZ nº 183/2008, regulamentou o citado Decreto,

- que a adesão ao benefício deverá ser protocolizada na Inspetoria de jurisdição da empresa, e

- a necessidade de monitoramento desses contribuintes ao longo da vigência deste Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º O contribuinte, abaixo, fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:

Inscrição Estadual Empresa Processo nº 85.530.665 PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E-04/061054/2009 83.646.632 INCOFRANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA E-04/061234/2009 78.667.168 NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A E-04/057061/2009 78.669.160 NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---