Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - GO n� 88 de 14.07.2009 (Altera a Instru��o Normativa n� 53/09-SAT, que adota valores correntes de

IN SIAT - GO 88/09 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - GO n� 88 de 14.07.2009

DOE-GO: 16.07.2009
Altera a Instru��o Normativa n� 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� O grupo TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALC�RIO E SAIBRO A GRANEL da Pauta de Servi�o de Transporte do Anexo II da Instru��o Normativa n� 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a reda��o constante do Anexo �nico desta instru��o.
Art. 2� Esta instru��o entra em vigor no primeiro dia �til subsequente � data de sua publica��o.
Gabinete do Superintendente de Administra��o Tribut�ria, em Goi�nia, aos 14 dias do m�s de julho de 2009.

JOS� MAGALH�ES J�NIOR

Superintendente em Exerc�cio

Portaria n� 996/09-GSF
ANEXO �NICO
"ANEXO II
PAUTA DE SERVI�O DE TRANSPORTE

C�DIGO DISCRIMINA��O UND PRE�O EM R$
PREST. INTERNA ( continua ... )

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