AC CETRI - CE 97/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 97 de 08.07.2009
DOE-CE: 16.07.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para imp manual, "1" Form. contínuo, p/emissão por proc. eletronico, "2" jogos solt).O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 165 do decreto 24.569/1997 (RICMS),
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08013463-7 e o disposto nos art. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE:
EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para imp manual, "1" Form. contínuo, p/emissão por proc. eletronico, "2" jogos solt. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ ME CE 06.369.821-8 SP 116.170.347.113
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de ( continua ... )
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