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Circ. SECEX 40/09 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 40 de 16.07.2009

D.O.U.: 17.07.2009

(Prorroga por até seis meses, a partir de 13 de agosto de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping e de dano à indústria doméstica, decorrente de tal prática, nas exportações para o Brasil de fios de viscose da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, iniciada por meio da Circular SECEX nº 56, de 11 de agosto de 2008).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, especialmente o previsto nos arts. 3º e 39, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/SECEX/DECOM 52000-016502/2008-11, decide prorrogar por até seis meses, a partir de 13 de agosto de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping e de dano à indústria doméstica, decorrente de tal prática, nas exportações para o Brasil de fios de viscose da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, iniciada por meio da Circular SECEX nº 56, de 11 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2008.

WELBER ( continua ... )

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