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Dec. Est. RR 10.269-E/09 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 10.269-E de 08.07.2009

DOE-RR: 14.07.2009

(Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta instaladas na cidade de Boa Vista/RR, no dia 10 de julho de 2009).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o dia 9-7-09 é feriado cívico em comemoração à criação do município de Boa Vista, instituído pela Lei Municipal nº 227, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo nas Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta instaladas na cidade de Boa Vista/RR, no dia 10 de julho de 2009, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto surte efeitos ao dia 10-7-2009.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de julho de 2009.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de ( continua ... )

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