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IN DRP - RS 60/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 60 de 10.07.2009

DOE-RS: 16.07.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VI do Título I, a alínea "c" do item 2.8 passa a vigorar com a seguinte redação:

"c) Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., matriz, Vera Cruz (RS);"

2. No Apêndice VII:

a) na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOÓDTGO
Dispositivo do RICMSIsenção de operações com mercadorias referente a:

"Livro I, art. 9º, CLIIIProdutos importados destinados ao combate à dengue, malária e febre amarela124"

b) na Seção V, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃOCÓDIGO
Dispositivo do RICMS,ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:

"Ap. II, S. III, XXIIISucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas431"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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