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Port. Sec. Faz. - PA 98/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 98 de 15.07.2009

DOE-PA: 16.07.2009

(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 1ª parcela de julho de 2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Carlos dos Santos Damasceno

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO:1ª PARCELA DE JULHO DE 2009

em R$

MUNICÍPIOCONTAVALOR
ABAETETUBA170.050-26.642,59
ABEL FIGUEIREDO170.281-52.119,98
ACARÁ170.098-7( continua ... )

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