IN SAT - BA 36/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 36 de 13.07.2009

DOE-BA: 15.07.2009

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fica alterado o valor do seguinte produto constante no item "5.1 - AÇÚCAR CRISTAL", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

"

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$ Açúcar Cristal Saca de 50 Kg 50,00

2 - A denominação do produto a seguir, constante do item "5.14 PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO", passa a vigorar com a seguinte redação, com efeitos retroativos a 01/02/2009:

"Bolacha e Biscoitos Populares Ensacados (Doce Coco ou Coquinho, Coco Baiano e Rosquinha, Creme Maria, Mini Maisena, Palito, Fofa, Biscoleite, Cristal e Biscoito Canela)".

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua ( continua ... )

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