Port. Sec. Faz. - MA 348/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 348 de 07.07.2009
DOE-MA: 13.07.2009
(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores do produto que menciona).O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
UND DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ M? Carvão vegetal 100,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 07 DE JULHO DE 2009.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da ( continua ... )
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