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Port. Sec. Faz. - MA 348/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 348 de 07.07.2009

DOE-MA: 13.07.2009

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores do produto que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

UNDDISCRIMINAÇÃOVALOR R$
M?Carvão vegetal100,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 07 DE JULHO DE 2009.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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