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Port. Sec. Faz. - MA 339/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 339 de 24.06.2009

DOE-MA: 08.07.2009

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores das bebidas que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o produto água mineral Lençóis Maranhense na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Lençóis Maranhense500 ml0,52
Lençóis Maranhense330 ml0,31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2009.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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