Decreto do Estado da Bahia n� 8.497 de 25.04.2003 (Cria a 2� FASE da Campanha "SUA NOTA � UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", integrante do Programa de Educa��o Tribut�ria

Dec. Est. BA 8.497/03 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia n� 8.497 de 25.04.2003

DOE-BA: 26.04.2003
Cria a 2� FASE da Campanha "SUA NOTA � UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", integrante do Programa de Educa��o Tribut�ria do Estado da Bahia - PET BAHIA, institu�do pela Lei n� 7.438, de 18 de janeiro de 1999, e d� outras provid�ncias.

A Campanha "SUA NOTA � UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" foi prorrogada pelos:
- Decreto n� 16.297 de 27.08.2015.
- Decreto n� 16.058 de 29.04.2015.
- Decreto n� 15.105 de 07.05.2014.
- Decreto n� 14.683 de 02.08.2013.
- Decreto n� 14.385 de 05.04.2013.
- Decreto n� 14.170 de 04.10.2012.
- Decreto n� 13.957 de 25.04.2012.
- Decreto n� 13.500 de 05.12.2011.
- Decreto n� 12.512 de 15.12.2010.
- Decreto n� 12.365 de 30.08.2010.
- Decreto n� 12.093 de 05.05.2010.
- Decreto n� 11.901 de 18.12.2009 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui��es, e � vista do disposto no art. 14, da Lei n� 7.438/99, e nos arts. 1�, 2� e 5�, do Decreto n� 7.505/99,
DECRETA:
Artigo 1� Fica criada a 2� FASE da Campanha "SUA NOTA � UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", integrante do Programa de Educa��o Tribut�ria do Estado da Bahia - PET BAHIA, e aprovado o seu Regulamento, que com este se publica.
Artigo 2� Os recursos para custeio da Campanha de que trata este Decreto ser�o repassados pela Secretaria da Fazenda �s Secretarias da Sa�de - SESAB e de Desenvolvimento Social e Combate � Pobreza - ( continua ... )

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