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Notif. UTM/Porto Alegre - RS S/N/09 - Notif. - NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 08.07.2009

DOM-Porto Alegre: 08.07.2009

(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).


Considerando o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda 1, de 2 de março de 2009, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são notificadas do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM.

Os motivos da decisão denegatória de inscrição no CPOM estão disponibilizados no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/.

É facultada a apresentação de impugnação fundamentada na forma do § 1º, incisos "I" e "II", e § 2º, do art. 6º da instrução normativa citada, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste edital.

( continua ... )
00.184.008/0001-5501.117.347/0001-81
01.617.116/0001-3701.699.444/0001-20
01.733.395/0001-0201.844.768/0001-04
01.917.739/0001-2501.943.878/0001-23
02.632.606/0001-7503.163.552/0001-09
03.193.382/0001-0503.617.690/0001-10

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