Circ. SECEX 39/09 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 39 de 08.07.2009

D.O.U.: 09.07.2009

(Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona - chapas e filmes, camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, unidades evaporadoras de aparelho de ar-condicionado, aparelhos que se implantam no organismo para compensar um defeito ou uma incapacidade, dentre outros).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 3926.90.90 Outras 18 3926.90.9 Outras ( continua ... )

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