Desp. CONFAZ 171/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 171 de 08.07.2009
D.O.U.: 09.07.2009
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 134ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de julho de 2009, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:
AJUSTE SINIEF 5, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 6, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 7, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 8, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 9, DE 3 DE JULHO DE 2009
AJUSTE SINIEF 10, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 40, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 41, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 43, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 44, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 45, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 46, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 47, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 48, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 49, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 50, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 51, DE 3 DE JULHO DE 2009
CONVÊNIO ICMS 52, DE 3 DE JULHO DE 2009
( continua ... )
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