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Desp. CONFAZ 171/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 171 de 08.07.2009

D.O.U.: 09.07.2009

(Torna públicos os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 134ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de julho de 2009, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 5, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 6, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 7, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 8, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 9, DE 3 DE JULHO DE 2009

AJUSTE SINIEF 10, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 40, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 41, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 43, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 44, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 45, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 46, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 47, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 48, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 49, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 50, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 51, DE 3 DE JULHO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 52, DE 3 DE JULHO DE 2009

( continua ... )

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