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Com. SF/DICAP - PMSP S/N/09 - Com. - Comunicado Divisão do Cadastro de Pessoas da Secretaria de Finanças - SF/DICAP - PMSP S/N de 08.07.2009

DOM-São Paulo: 08.07.2009

(Comunica a pessoas jurídica que menciona da exclusão do Simples Nacional por incorrer em uma das hipóteses de vedação).


Com fundamento no artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos artigos 4º a 6º da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, fica a pessoa jurídica abaixo identificada excluída do Simples Nacional por incorrer em uma das hipóteses de vedação previstas no artigo 12 da Resolução CGSN nº 4/2007, conforme inciso XI do artigo 5º da Resolução CGSN nº 15/2007:

57.659.757/0001-09

O interessado poderá impugnar a exclusão nos termos da Instrução Normativa SF/SUREM nº 24 de 23 de outubro de ( continua ... )

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