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IN SIGAT - TO 20/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 20 de 03.07.2009

DOE-TO: 08.07.2009

Exclui Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam excluídos os produtos do subgrupo 38.02 do grupo 38 do Boletim informativo - Lista de Preços.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 07 de julho de 2009.

JALES PINHEIRO ( continua ... )

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