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Port. Sec. Faz. - MA 340/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 340 de 24.06.2009

DOE-MA: 02.07.2009

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor da bebida que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos, conforme discriminação abaixo, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Coca-Cola Pet3.000ml3,51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2009.

CLAUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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