Port. Sec. Faz. - MA 340/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 340 de 24.06.2009
DOE-MA: 02.07.2009
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor da bebida que menciona).O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos, conforme discriminação abaixo, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Coca-Cola Pet 3.000ml 3,51
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2009.
CLAUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da ( continua ... )
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