x
x
x
Port. PFE/INSS 185/09 - Port. - Portaria Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - PFE/INSS nº 185 de 03.07.2009

D.O.U.: 07.07.2009

Dispõe sobre a colaboração entre as unidades da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Feira de Santana/BA e Santo Antônio de Jesus/BA.


O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, do Anexo da Portaria MPS Nº 26, de 19 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Santo Antônio de Jesus/BA prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Feira de Santana/BA.

Art. 2º A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Santo Antônio de Jesus/BA será a responsável pela representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do INSS nas cidades vinculadas à Gerência Executiva do INSS em Santo Antônio de Jesus/BA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL ÂNGELO SEDREZ ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?