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Prov. CRPS 120/09 - Prov. - Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 120 de 06.07.2009

D.O.U.: 07.07.2009

Redistribui processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 11, incisos I e XVII do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MPS/GM Nº 323, de 27 de agosto de 2007;

Considerando que, em razão do Plano de Ações Prioritárias implementado pelo INSS, milhares de processos de benefícios estão sendo recebidos pelas Juntas de Recursos instaladas nas cidades de São Paulo, Bahia e Paraná;

Considerando a necessidade de adequar o quantitativo de processos em tramitação no âmbito das Juntas de Recursos;

Considerando os entendimentos mantidos com os Presidentes dos Órgãos Julgadores envolvidos, resolve:

Art. 1º Redistribuir 3.000 (três mil) processos de benefícios existentes na 4ª Junta de Recursos da Bahia, instalada na cidade de Salvador, na forma abaixo especificada,

a) 500 (quinhentos) processos para a 25ª JR/SE, instalada em Aracaju;

b) 500 (quinhentos) processos para a 21ª JR/PB, instalada em João Pessoa;

c) 1.000 (mil) processos para a 27ª JR/RN, instalada em Natal;

d) 1.000 (mil) processos para a 26ª JR/AL, instalada em Maceió.

Art. 2º Redistribuir 4.500(quatro mil e quinhentos) processos de benefícios existentes na 13ª Junta de Recursos de São Paulo, instalada na cidade de São Paulo, na forma abaixo especificada,

a) 3.000 (três mil) processos para a 9ª JR/MG, instalada em Juiz de Fora;

b) 1.500 (mil e quinhentos) processos para a 1ª JR/AM, instalada em Manaus.

Art. 3º Redistribuir 4.500 (quatro mil e quinhentos) processos de benefícios existentes na 14ª Junta de Recursos de São Paulo, instalada na cidade de São Paulo, na forma abaixo especificada,

a) 1.500 (mil e quinhentos) processos para a 20ª JR/PI, instalada em Teresina;

b) 1.500 (mil e quinhentos) ( continua ... )

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