x
x
x
Port. DRF/SOBRAL 44/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOBRAL - DRF/SOBRAL nº 44 de 03.07.2009

D.O.U.: 07.07.2009

(Transfere a competência da Agência da Receita Federal do Brasil de Camocim para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sobral).


O Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil de Sobral-CE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, inciso VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU, de 06 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Transferir a competência prevista no artigo 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, da Agência da Receita Federal do Brasil de Camocim para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sobral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DURVAL AIRES MATOS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?