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IN RFB 953/09 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 953 de 03.07.2009

D.O.U.: 07.07.2009

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.


 
Instrução Normativa revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 1.268 de 10.05.2012, com efeitos a partir de 01.07.2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e considerando o disposto no art. 551 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Instrução Normativa, o texto consolidado da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Art. 2º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 808, de 11 de janeiro de 2008.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2009.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO ÚNICO

 
Ver alterações dadas a este Anexo Único pela Instrução Normativa nº 1.111 de 27.12.2010.

( continua ... )

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