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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 14.793/09 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.793 de 02.07.2009

DOM-São José do Rio Preto: 03.07.2009

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, ainda;

Considerando que em 09 de julho corrente haverá feriado em comemoração a data magna do Estado de São Paulo, sendo a data de tal ocorrência fixada em Lei como Feriado Estadual;

Considerando que o dia 10 de julho de 2009, posterior feriado mencionada, ocorrerá em uma Sexta-feira, tornando truncada a prestação de serviço públicos;

Considerando que o Decreto Estadual nº 54.480, do dia 25 de junho de 2009 também determina a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, no dia 10 de julho de 2009;

Considerando a necessidade de permitir que a pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente e posteriormente ao referido feriado;

Considerando o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 10 de julho de 2009, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Parágrafo Único. Os servidores que desempenam atividades essenciais e de interesse público e que trabalharem no dia 10 de julho de 2009, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 02 de julho de 2009, 157º Ano de Fundação e 115º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANTONIO INÁCIO BUZZINI DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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