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Res. Sec. Faz. - MS 2.211/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.211 de 03.07.2009

DOE-MS: 06.07.2009

Estabelece o percentual de variação da safra agrícola de Mato Grosso do Sul referente ao produto soja em grãos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO os valores da produção agrícola de Mato grosso do Sul dos anos de 2008 e 2009, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o percentual de variação anual entre as safras agrícolas de Mato Grosso do Sul, relativamente ao produto soja em grãos, para os efeitos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido em -8,49% (oito pontos percentuais negativos e quarenta e nove centésimos por cento) a variação da safra agrícola de soja em grãos de Mato Grosso do Sul em 2009 em relação à safra do mesmo produto em 2008.

 
Ver artigo 1º da Resolução nº 2.233 de 13.10.2009, que altera o percentual indicado neste artigo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 3 de julho de 2009.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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