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OS SUREC - DF 58/09 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 58 de 30.06.2009

DO-DF: 03.07.2009

Obs.: Rep. DO de 07.07.2009

(Fixa o expediente do Gabinete da Subsecretaria da Receita e das Agências e Postos de Atendimento da Receita).


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas na Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso III do artigo 1º da Portaria nº 245 de 26 de junho de 2009, resolve:

Art. 1º O expediente do Gabinete da Subsecretaria da Receita será cumprido no período compreendido entre 8 e 20 horas, à exceção do Núcleo de Apoio Administrativo, que funcionará de 8 às 19 horas, respeitada a carga horária de cada servidor.

Art. 2º O horário de expediente interno das Agências e Postos de Atendimento da Receita fica compreendido entre 10 e 19 horas, respeitada a carga horária de cada servidor.

Art. 3º Durante o mês de Julho de 2009, em caráter excepcional, o atendimento externo nas Agências de Atendimento da Receita será promovido no horário de 9 às 16 horas.

Art. 4º O expediente interno a que se refere o § 3º do art. 1º da Portaria nº 245/09 poderá ser cumprido no horário a que se refere o inciso I do art. 1º da mesma Portaria, mediante complementação, desde que atendido o interesse da Administração Pública, e observada a carga horária a que se submete o servidor.

Parágrafo único. A complementação a que se refere o caput será realizada semanalmente em horários a serem estabelecidos pelas respectivas chefias imediatas.

Art. 5º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO SANCHES SÃO ( continua ... )

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