x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCT 127/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 127 de 02.07.2009

D.O.U.: 03.07.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto resistência de aquecimento para secador de cabelos, industrializado na Zona Franca de Manaus).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 4º da Portaria Interministerial nº 245 de 15.12.2010.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000588/2009-31, de 29 de maio de 2009, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para o produto RESISTÊNCIA DE AQUECIMENTO PARA SECADOR DE CABELOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - injeção plástica da cruzeta;

II - bobinamento do arame para formação da mola resistiva;

III - corte, decapagem e crimpagem dos fios nos terminais elétricos;

IV - fixação dos terminais na mica;

V - fabricação do termostato, quando aplicável;

VI - fixação do termostato ou termistor na mica;

VII - conexão do fio jumper no termostato ou no termistor e nos terminais;

VIII - montagem final do produto compreendendo:

a) encaixe das lâminas de mica;

b) encaixe da cruzeta plástica no topo da mica; e

c) fixação da mola resistiva na mica.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa do inciso VIII, que não poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?