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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.457/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.457 de 02.07.2009

D.O.U.: 03.07.2009

Dispõe sobre a participação das cooperativas de crédito nos sistemas de compensação e de liquidação.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.695 de 27.12.2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de julho de 2009, com base no art. 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, no art.1º, § 1º, da Lei complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, e no art. 46 da Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, decidiu:

Art. 1º As cooperativas singulares de crédito e as cooperativas centrais de crédito que, na forma do inciso II do art. 2º da Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009, forem titulares de Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil poderão participar diretamente, para fins de liquidação:

I - dos sistemas de compensação e de liquidação de cheques, de ordens interbancárias de fundos e de bloquetos de cobrança, situação na qual, observadas as respectivas atribuições legais e regulamentares, cada entidade atuará como:

a) instituição financeira sacada, em relação aos cheques emitidos por seus clientes e depositados em outras instituições, ou instituição financeira cobradora, relativamente aos cheques nela depositados e sacados contra terceiros;

b) instituição financeira remetente ou instituição financeira destinatária, relativamente a qualquer ordem de transferência interbancária de fundos aprovada pelo Banco Central do Brasil; e

c) instituição financeira cobradora ou instituição financeira recebedora, relativamente aos bloquetos de cobrança de que trata a ( continua ... )

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