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ADE COTIR 20/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - COTIR nº 20 de 01.07.2009

D.O.U.: 03.07.2009

Obs.: Ret. DOU de 12.08.2009

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.


A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e da delegação de competência de que trata o art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, declara:

Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de junho do ano-calendário de 2009, deve ser utilizada na conversão para reais:

I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,9569;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,9576.

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

 
Retificação publicada no DOU de 12.08.2009.
No Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 1º de julho de 2009, publicado na página 33 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 125, de 3 de julho de 2009:
Onde se lê: "CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MENDES DA SILVA"
Leia-se: "CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA ( continua ... )

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