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Dec. Mun. Paulinia/SP 5.836/09 - Dec. - Decreto do Município de Paulinia/SP nº 5.836 de 29.06.2009

DOM-Paulínia: 29.06.2009

Decreta ponto facultativo o dia que especifica e dá outras providências.


O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 10 de julho de 2009, sexta-feira, dia que sucede o feriado comemorativo ao dia do Soldado Constitucionalista.

Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços são considerados essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Cidade Feliz, 29 de junho de 2009

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data ( continua ... )

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