Dec. Mun. Paulinia/SP 5.836/09 - Dec. - Decreto do Município de Paulinia/SP nº 5.836 de 29.06.2009
DOM-Paulínia: 29.06.2009
Decreta ponto facultativo o dia que especifica e dá outras providências.O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo,
DECRETA :
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 10 de julho de 2009, sexta-feira, dia que sucede o feriado comemorativo ao dia do Soldado Constitucionalista.
Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços são considerados essenciais à população.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Palácio Cidade Feliz, 29 de junho de 2009
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data ( continua ... )
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