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Res. CMN/BACEN 3.755/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.755 de 30.06.2009

D.O.U.: 02.07.2009

Dispõe sobre as linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de junho de 2009, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 7º do Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, 4º do Decreto nº 98.874, de 15 de setembro de 1987, 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, e 6º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, resolveu:

Art. 1º Revogado.

 

Redação Anterior: "Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 3.451, de 5 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º (...)
(...)
IV - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 6,75% a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano) para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2009;
V -(...)
(...)
b) uma vez aplicados nas condições previstas: pela taxa efetiva de juros de 6,75% a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano) para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2009;
(...)"(NR)"

Art. 2º O art. 1º da Resolução nº 3.640, de 26 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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