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EM 92/09 - EM - Exposição de Motivos nº 92 de 29.06.2009

D.O.U.: 29.06.2009

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências).


Brasília, 29 de junho de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência proposta de edição de Medida Provisória, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

2. A indústria de bens de capital vem enfrentando dificuldades em função da desaceleração da economia global, com visíveis reflexos negativos nos mercados interno e externo. Em dezembro de 2008, quase todos os subsetores apresentaram queda no indicador da produção industrial de bens de capital, em relação a dezembro de2007: bens de capital para fins industriais (-31,5%); para fins industriais seriados (-36,8%); para máquinas agrícolas (-4,0%), para peças agrícolas (-65,5%); para a construção (-15,8%); e de uso misto (-5,0%). Apenas três subsetores registraram crescimento da produção: bens de capital para fins industriais não seriados (5,7%); para o setor de energia elétrica (13,6%); e para equipamentos de transporte (23,3%). O setor de bens de capital, em março de 2009, registrou queda na sua produção, de 23,0% em relação a fevereiro de 2009, a quarta consecutiva, o que reforça a sinalização de desaceleração no setor.

3. Diante desse cenário, torna-se necessária a implementação de medidas complementares à política de desenvolvimento produtivo do País, visando induzir a recuperação dos níveis de produção e venda, dentre as quais ( continua ... )

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