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AN UNATRI - PI 13/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 13 de 02.06.2009

DOE-PI: 26.06.2009

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos art. 1.140, inciso II; 1.142, inciso III; 1.144; 1.147; e 1.148, inciso II, §§ 1º a 9º, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado ao item água mineral os produtos abaixo e alterados os valores dos outros produtos;

1 - ÁGUA MINERAL

PRODUTOUNIDADEBASE DE CÁLCULO
Lençóis maranhese PP 500 ml s/gás Und 0,58
Lençóis maranhese PP 330 ml s/gás Und 0,40
Lençóis maranhese copo 200 ml Und 0,28
Lençóis maranhese copo 300 ml Und ( continua ... )

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