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Desp. CONFAZ 167/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 167 de 30.06.2009

D.O.U.: 01.07.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 27, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 28, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 29, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 30, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 31, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 32, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 33, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 34, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 35, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 36, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 37, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 38, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 39, DE 5 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 40, DE 5 DE JUNHO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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