IN Sec. Faz. - MA 1/09 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 1 de 18.06.2009

DOE-MA: 26.06.2009

Dispõe sobre o monitoramento fiscal de contribuintes por segmento econômico

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, considerando que o monitoramento por segmento econômico, através de batimentos de dados eletrônicos, constitui-se em medida fiscal preventiva que possibilitará ao fisco identificar o contribuinte com baixo nível de recolhimento do ICMS, assim como os indícios de práticas de irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, oferecendo elementos para ações fiscais de cunho corretivo e/ou punitivo,

RESOLVE:

Art. 1º Definir os seguintes segmentos econômicos para fins de monitoramento fiscal;

( continua ... ) SEGMENTO ECONÔMICO UNIDADE ATIVIDADES RELACIONADAS 1. Atacado COTAF/Grandes contribuintes Exclusive mercadorias contempladas nos demais segmentos 2. Alumínio e ferro COTAF/Grandes contribuintes Indústria e comercialização 3. Bebidas COTAF/Substituição tributária Indústria, distribuição e comercialização. 4. Cigarros COTAF/Substituição tributária Distribuição e comercialização

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