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Port. CAT 125/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 125 de 29.06.2009

DOE-SP: 30.06.2009

Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, no artigo 2º do Decreto 54.402, de 1º de junho de 2009, no inciso II do artigo 1º do Decreto 54.448, de 15 de junho de 2009, e nos artigos 41, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 2, 10, 11, 34 e 37 do Anexo Único da Portaria CAT- 26/08, de 18 de março de 2008:

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( continua ... )

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