Delibera��o COMIT� DE REGULA��O E FISCALIZA��O DOS MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS, DE SEGUROS, DE PREVID�NCIA E CAPITALIZA��O

Del. COREMEC 8/09 - Del. - Delibera��o COMIT� DE REGULA��O E FISCALIZA��O DOS MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS, DE SEGUROS, DE PREVID�NCIA E CAPITALIZA��O - COREMEC n� 8 de 19.06.2009

D.O.U.: 30.06.2009
Disp�e sobre a constitui��o de Grupo de Trabalho com o prop�sito de coordenar os atos necess�rios � institui��o da Estrat�gia Nacional de Educa��o Financeira.

O Comit� de Regula��o e Fiscaliza��o dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previd�ncia e Capitaliza��o - Coremec torna p�blico que, em sess�o realizada em 19 de junho de 2009, com base no art. 2�, �7�, do Decreto n� 5.685, de 25 de janeiro de 2006, decidiu:
Art. 1� Fica aprovada a cria��o de um Grupo de Trabalho - GT a fim de coordenar as a��es necess�rias � institui��o da Estrat�gia Nacional de Educa��o Financeira - ENEF.
� 1� O Grupo de Trabalho ser� extinto na data da primeira reuni�o do comit� que vier a ser estabelecido pelo ato normativo que instituir a Estrat�gia Nacional de Educa��o Financeira.

A reda��o deste par�grafo foi dada pelo artigo 1� da Delibera��o n� 15 de 07.12.2010.

Reda��o Anterior dada pela Delibera��o n� 10 de 13.07.2010: "� 1� O Grupo de Trabalho ter� 18 (dezoito) meses contados da data de sua instala��o para realizar as atividades descritas no art. 5�."

Reda��o Anterior dada pela Delibera��o n� 9 de 04.12.2009: "� 1� O Grupo de Trabalho ter� 12 (doze) meses contados da data de sua instala��o para realizar as atividades descritas no art. 5�."

Reda��o Antiga: "� 1� O Grupo de Trabalho ter� 6 (seis) meses contados da data de sua instala��o para realizar as atividades descritas no art. 5�."
� 2� - Revogado.

Este par�grafo foi revogado pelo artigo 2� da Delibera��o n� 15 de 07.12.2010.

Reda��o Anterior dada pela Delibera��o n� 10 de 13.07.2010: "� 2� O Grupo de Trabalho ser� extinto, antecipadamente, na data da primeira reuni�o do comit� que vier a ser estabelecido pelo ato normativo que instituir a Estrat�gia Nacional de Educa��o Financeira."

Reda��o Anterior dada pela Delibera��o n� 9 de 04.12.2009: "� 2� O Grupo de Trabalho ser� extinto, antecipadamente, na data da primeira reuni�o do comit� que vier a ser estabelecido pelo ato normativo que instituir a Estrat�gia Nacional de Educa��o Financeira."

Reda��o Antiga: "� 2� O Grupo de Trabalho ser� extinto, antecipadamente, com a edi��o do ato normativo que instituir a ( continua ... )

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