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IN DRP - RS 56/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 56 de 24.06.2009

DOE-RS: 29.06.2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No subitem 3.4.1 do Capítulo VIII do Título I, é dada nova redação ao número 1 da alínea "c" e fica acrescentada a alínea "d", conforme segue:

"l - o valor por extenso do saldo credor a ser transferido;"

"d) no campo destinado ao destaque do ICMS, o valor do saldo credor a ser transferido."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 24 de junho de 2009.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita ( continua ... )

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