Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 5/09 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 5 de 27.06.2009

DOE-BA: 27.06.2009

Data de publicação para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA e FIES distribuídos aos Municípios).

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA e FIES DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 27/04/2009 a 22/05/209 (ICMS); 01/05/2009 a 31/05/09 (IPI - Exportação); 01/05/2009 a 31/05/2009 (IPVA), 20/04/2009 a 22/05/2009 (FIES), 01/05/2009 a 31/05/2009 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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