Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 108 de 26.06.2009 (Divulga valores atualizados para base de c�lculo da substitui��o tribut�ria de �gua

Port. CAT 108/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 108 de 26.06.2009

DOE-SP: 27.06.2009
Divulga valores atualizados para base de c�lculo da substitui��o tribut�ria de �gua mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - FIPE.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2� da Portaria n� 193 de 25.09.2009.
O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1� de mar�o de 1989, na reda��o dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC n� 23750-569621/2005, pela Associa��o Brasileira das Ind�strias de �guas Minerais, expede a seguinte portaria:
Art. 1� Para determina��o da base de c�lculo do imposto na sujei��o passiva por substitui��o tribut�ria com reten��o do imposto em rela��o �s mercadorias adiante indicadas ser�o utilizados, at� o dia 30 de setembro de 2009, os seguintes valores:
�gua natural, mineral, gasosa ou n�o, para qualquer tipo de embalagem:
1. EMBALAGENS RETORN�VEIS OU DESCART�VEIS

at� 310 ml 0,62
de 311 a 360 ml 0,97
de 361 a 650 ml 1,00
( continua ... )

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