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Dec. Mun. Osasco/SP 10.226/09 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.226 de 25.06.2009

DOM-Osasco: 25.06.2009

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2009 e dá outras providências.


DR. EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2009, serão os seguintes:

I - 09 de julho, quinta-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

II - 07 de setembro, segundafeira, Independência do Brasil;

III - 12 de outubro, segundafeira, Dia de Nossa Senhora Aparecida;

IV - 02 de novembro, segundafeira, Dia de Finados;

V - 15 de novembro, domingo, Proclamação da República;

VI - 25 de dezembro, sexta feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - (Revogado).

 
Este inciso foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 10.295, de 22.10.2009.

Redação Original: "I - 28 de outubro, quarta-feira; em comemoração ao Dia do Servidor Público."

Parágrafo único. Para os professores municipais será também considerado facultativo o dia 15 de outubro, quinta-feira, em comemoração ao Dia do Professor.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2009, no seguinte dia:

I - 10 de julho, sexta-feira.

Art. 4º Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro.

Art. 5º As unidades administrativas que prestam serviços essenciais, obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos, ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão normalmente nos dias constantes no inciso I do art. 2º e no inciso I do art. 3º, incluindo a Guarda Municipal, Serviços de Trânsito, Unidades de Saúde e outros, a critério do Secretário da Pasta.

§ 1º. O presente decreto não se aplica aos servidores que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento ou plantão.

§ 2º. Para os servidores das unidades escolares, as datas relacionadas neste decreto serão adequadas ao calendário escolar estabelecido para o ano letivo de 2009, por ato próprio da Secretaria de Educação.

Art. 6º Haverá compensação do dia de trabalho a que se refere os artigos 2º, 3º e 4º nos órgãos em que se fizerem necessários, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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