IN SF/Osasco - SP 1/09 - IN - Instrução Normativa Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 1 de 19.06.2009
DOM-Osasco: 25.06.2009
(Revoga a Instrução Normativa nº 001/2008-SF, que dispõe sobre a base de calculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN da Construção Civil).Estanislau Dobbeck, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no Artigo nº 98 da Lei Complementar nº 139, de 24 de Novembro de 2.005, que cria o Código Tributário Municipal,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 001/2008-SF.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .
Osasco, 19 de junho de 2009 Estanislau Dobbeck
Secretário de ( continua ... )
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