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IN SF/Osasco - SP 1/09 - IN - Instrução Normativa Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 1 de 19.06.2009

DOM-Osasco: 25.06.2009

(Revoga a Instrução Normativa nº 001/2008-SF, que dispõe sobre a base de calculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN da Construção Civil).


Estanislau Dobbeck, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no Artigo nº 98 da Lei Complementar nº 139, de 24 de Novembro de 2.005, que cria o Código Tributário Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 001/2008-SF.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .

Osasco, 19 de junho de 2009 Estanislau Dobbeck

Secretário de ( continua ... )

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