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Res. CGITR 5/09 - Res. - Resolução Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nº 5 de 25.06.2009

D.O.U.: 26.06.2009



O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR) no uso das competências que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro 2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, e nos termos do Regimento Interno aprovado pela Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º O caput e o inciso I do art.15 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 15. Integram a Secretaria-Executiva:

I - um Secretário Executivo, a ser designado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB);"(NR)

(...)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LINA MARIA VIEIRA

Presidente do ( continua ... )

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