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Desp. CONFAZ 160/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 160 de 25.06.2009

D.O.U.: 26.06.2009

(Torna público o Convênio ICMS 39, de 25 de junho de 2009, que concede isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 140ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de junho de 2009, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS 39, DE 25 DE JUNHO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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