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C-Circ. BACEN 3.403/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.403 de 23.06.2009

D.O.U.: 25.06.2009

Divulga procedimentos para a prestação das informações cadastrais referentes aos responsáveis dos participantes do Sistema de Transferência de Reservas - STR.


Tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, esclarecemos os procedimentos a serem adotados pelos participantes do STR para a prestação de informações ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos - Deban, relativas às pessoas autorizadas a fazer contato com o Banco Central do Brasil, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, doravante denominadas "responsáveis", de que tratam a Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005, com a alteração introduzida pela Circular nº 3.441, de 2 de março de 2009, a Carta-Circular nº 3.014, de 19 de abril de 2002, a Carta-Circular 3.401 e a Carta-Circular nº 3.402, ambas de 23 de junho de 2009.

2. Os participantes, por meio da mensagem GEN0019 - Participante informa atualização de responsáveis, constante do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, deverão informar ao Deban o nome, o número do CPF, o número do documento oficial de identificação, o endereço de e-mail, e, no mínimo, dois números de telefone, em ordem de prioridade, para contato:

I - do Diretor responsável para assuntos relacionados ao SPB ou do ocupante de cargo equivalente que possa responder pela administração da conta mantida no Banco Central do Brasil;

II - de, no mínimo, dois monitores responsáveis pelo gerenciamento da conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação;

III - de, no mínimo, três responsáveis pelos procedimentos para a utilização do serviço de inserção de mensagens em regime de contingência do Banco Central do Brasil, com a indicação obrigatória de um número de telefone para contato fora do horário de funcionamento normal do STR; e

IV - de, no mínimo, um ( continua ... )

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